A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), enquanto autoridade nacional competente no domínio da Segurança e Saúde no Trabalho, é  Ponto Focal Nacional (PFN) da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), coordenando a nível nacional as iniciativas e programas de trabalho da EU-OSHA.

O PFN  gere a sua própria rede nacional, constituindo-se como estrutura tripartida com representantes do governo (ACT), dos empregadores (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal - CCP) e dos trabalhadores (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - CGTP-IN e União Geral de Trabalhadores - UGT).

A ACT, enquanto PFN da EU-OSHA, participa no planeamento e implementação das Campanhas da Agência;  designa os peritos nacionais que participam nos grupos de trabalho e seminários, tendo simultaneamente um papel fundamental  na difusão de produtos e informação a nível nacional. 

O Ponto Focal Nacional desenvolve um conjunto diversificado de atividades , tais como:

- Campanha Europeia «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis»;