Deve ser requerida a alteração da autorização, sempre que estejam em causa:

• Alteração da localização da sede e/ou dos estabelecimentos;
• Alargamento da autorização para o exercício da atividade em sectores ou trabalhos de risco elevado

Se for requerida a alteração da autorização para atividades ou trabalhos de risco elevado, o requerimento deve ser acompanhado de elementos comprovativos de que a qualificação dos recursos humanos e os utensílios e equipamentos são adequados à prestação de serviços nos mesmos.

Tratando-se de alterações que tenham expressão em elementos verificáveis através de vistoria, haverá lugar à realização da mesma.

A alteração da autorização da prestação de serviços externos está sujeita ao pagamento de taxas.

O requerimento deve ser dirigido à ACT ou à Direção-Geral da Saúde, de acordo com o domínio de exercício da atividade pretendido (segurança ou saúde no trabalho).

O requerimento respeitante ao domínio da segurança no trabalho pode ser enviado para o serviço desconcentrado da ACT com jurisdição na área geográfica de localização da empresa ou para os serviços centrais.

Caso seja enviado para os serviços centrais da ACT, o requerimento deve ser enviado com os respetivos anexos para: dree.mail@act.gov.pt

Caso os ficheiros ultrapassem os 10Mb, devem os mesmos ser remetidos à ACT pela utilização da solução de upload interna, sendo necessário solicitar para o efeito as credenciais de acesso através do endereço de email acima indicado.

Para informação sobre contactos dos serviços desconcentrados da ACT, clique aqui

O requerimento, respeitante ao domínio da saúde no trabalho, deve ser enviado com os respetivos anexos para: saudetrabalho@dgs.pt

Para aceder ao modelo de requerimento, clique aqui.