Podem solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho ou à Direcção-Geral da Saúde a dispensa de serviços internos de segurança e de saúde no trabalho, respetivamente:

• O estabelecimento que tenha pelo menos 400 trabalhadores;
• Empresas que no mesmo estabelecimento ou no conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 Km daquele que ocupa maior número de trabalhadores e que, com este, tenham pelo menos 400 trabalhadores.

São requisitos para a dispensa de serviços internos:

• Não exercer atividade de risco elevado;
• Apresentar taxas de incidência e de gravidade de acidentes de trabalho, nos dois últimos anos, não superiores à média do respetivo setor (poderá verificar a última média apurada para o setor em:
  http://www.gep.mtsss.gov.pt/sinteses-/-publicacoes  (escolhendo a categoria segurança e saúde no trabalho)
• Não existência de registos de doenças profissionais contraídas ao serviço da empresa ou para as quais tenham contribuído direta e decisivamente as condições de trabalho na empresa;
• Não existência de punições ao empregador por infrações muito graves respeitantes à violação de legislação de segurança e saúde no trabalho, praticadas no mesmo estabelecimento, nos dois últimos anos;
• Verificação, pela análise dos relatórios de avaliação de risco apresentados pelo requerente ou através de vistoria, que são respeitados os valores limite de exposição a substâncias ou fatores de risco;
• Não existência de dívidas à Fazenda Pública e à Segurança Social.