NOVA INFORMAÇÃO | 26/01/2021: Republica-se, em conformidade, a lista atualizada de nomeados(as), de 25 de janeiro de 2021, Despacho N.º 01-B/IG/2021 [informação divulgada nesta página no dia 26/01/2021]
Despacho N.º 01-B/IG/2021 - Republica-se, em conformidade, a lista atualizada de nomeados(as), de 25 de janeiro de 2021 [informação divulgada nesta página no dia 26/01/2021] Despacho N.º 01/IG/2021 - Lista atualizada de nomeados de 22 de janeiro de 2021 - retificação da lista de nomeados, nos termos do art.º 174.º do CPA, Despacho n.º 1-A/2021, de 22 de janeiro . [informação divulgada nesta página no dia 22/01/2021]Despacho N.01/IG/2021 - Publicitada a nomeação na categoria de Inspetor-Estagiário - Lista de classificação e ordenação dos candidatos homologada por despacho nº 12 de dezembro de 2019 da Senhora Inspetora e publicitada pelo Aviso nº 20186-B/2019, de 16 de dezembro de 2019. [informação divulgada nesta página no dia 12/01/2021]
Para cumprimento do ordenado pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, procede-se à publicação do presente anúncio, para citação dos contrainteressados:
CONCLUSÃO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE 80 INSPETORES DO TRABALHO
INÍCIO DO ESTÁGIOFoi concluído o processo concursal que culminou com a convocação para estágio de 80 novos Inspetores do Trabalho estagiários. É tempo de dar as boas vindas à ACT, a todos e a cada um que hoje inicia o período de estágio a que foram chamados.O vosso esforço individual e coletivo será de relevante importância para a melhoria da capacidade de resposta da ACT aos trabalhadores, empregadores e respetivos representantes, especialmente nesta conjuntura de difíceis contornos como a que vivemos, com a pandemia mundial da COVID-19 e as gravosas consequências socio-laborais a atingir os mais vulneráveis de nós. A ACT é, neste quadro, um Serviço Público essencial, com especiais deveres de tornar efetivo o direito do trabalho, contribuindo para a inclusão, coesão e justiça social.
A seleção dos agora estagiários foi efetuada de acordo com as regras gerais contidas na legislação em vigor e com as regras específicas do concurso, tendo o resultado, ordenado por postos de trabalho dos serviços desconcentrados da ACT a concurso, e considerando a combinação ordenação do candidato na lista final de classificação-postos de trabalho a que o mesmo concorreu, sido como se segue:
ULB - BRAGA
Manuel António Moreira da Silva
UACLD - LAMEGO
Susana Marília Da Costa Monteiro
Ana Isabel da Nóbrega Teixeira Gomes
CLBI - CASTELO BRANCO
Cristiana Maria Pina Alves Moreira
Ana Rita Borges Ramos
Elias Manuel Sousa de Almeida
Sónia Alexandra Barros Fernandes
Sérgio Nuno de Matos Branco
ULVFX - VILA FRANCA DE XIRA
Nuno André Araújo Dos Santos Reis e Sá
Ana Isabel de Freitas Lourenço
Francisco de Assis Vieira Ribeiro
Maria de Lurdes Palminha Pereira Gomes
ULB - BARREIRO
Marta Isabel Pacheco Martins
ULLBA - BEJA
Filipa Aires Figueiredo
CLLOC - SINTRA
Susana da Conceição Morais de Assunção
Susana Catarina Fabrício Santiago
António Avelino Gonçalves Martins
Paulo Filipe Cebola Luz
Celina Matias Henriques
CLLMT - SANTARÉM
Júlio César Mira Martins
Artur Filipe Fernandes Rodrigues
Ricardo Gomes Dourado Mendes Maria
Filipa Daniela Gonçalves Pereira
Nelson Duarte Pereira Mendes
Duarte Miguel Ferreira de Matos Heitor
ULS - SETÚBAL
Filipa Batista Moreira
CLP - PORTIMÃO
José Baltazar Laje de Matos
Francisco Manuel Ramos Trancoso
CLNT - BRAGANÇA
Ana Filipa Marques Figueiredo Ferreira
Paulo Jorge Dias Guerreiro
Arminda Susana Moreno da Silva Sendas
Pedro Filipe Anastácio Almeida
Marlene Abreu Rodrigues
Ana Maria Lopes da Costa
CLD - VILA REAL
Ana Rita Sampaio Sousa
Luís Miguel Cunha Barrias
Elsa Maria Estêvão Martins
Inês Margarida Pereira Ramos
Pedro Manuel Gonçalves Fernandes
ULC - COVILHÃ
Ana Filipa Lourenço Rosa
Ana Daniela Lourenço Rosa
Anabela Gomes dos Santos
António Joaquim Abambres Carneiro
Clotilde Eunice Ferreira de Castro e Costa
CLAC - ÉVORA
Bruno Marques Benite
Carlos Alexandre Romão Condez
António Júlio Rocha Machado
Cristina Maria Monteiro Marques Holbeche Fino
Cláudio João Brás Simões Pereira
CLBA - GUARDA
Maria Amélia Saraiva Sarmento
Oriana Pereira Alves
Carlos Manuel Francisco Natálio
Valdemar Manuel Pereira Matinhas
Maria Gabriela Salgado Peneda Isidoro Lopes
CLAA - PORTALEGRE
Sandra Marisa Amaral Carreira Nunes Santos
Joana Gomes da Costa Enes Ferreira Beirão
Hugo Miguel Rodrigues Peres
Bárbara Louro da Costa Lopes
Rita Barreira Alves de Mira
Maria de La Salette da Silva Machado
CLEDV - SÃO JOÃO DA MADEIRA
Carla Marisa da Silva Onofre
ULP - PENAFIEL
Anabela Susana Leite Barroso
Rodolfo Nuno Gomes Correia Dias
UACLM - FIGUEIRA DA FOZ
Patrícia Fidalgo Azenha Henriques
CLL - LEIRIA
Aldora Manuela Ferreira das Neves Firmo
Sónia Cristina dos Santos Relvas
ULV - VISEU
Gabriel Fernandes Machado
CLBV - AVEIRO
Hélder Filipe Esteves de Castro
Luís Miguel Vieira Santos
Ana Luísa Ferreira de Almeida
Elisabete Maria Almeida de Jesus
UACLMMT - TOMAR
José Pedro Marchante Coelho
CLO - TORRES VEDRAS
Natália Sofia Dantas Mimoso
Pedro Miguel Campos Couto
UACLO - CALDAS DA RAINHA
Milene Isabel Rodrigues Bento
CLPS - ALMADA
João Bartolomeu Catarino Abrantes
Miguel Filipe Martins Dias
CLA - GUIMARÃES
José Carlos Gomes Correia
CLAM - VIANA DO CASTELO
José Alberto Portela Máximo Monteiro
ULF - FARO
Tito Manuel Gonçalves de Brito Viegas
Parabéns! Bem-vindos ao treino para o exercício da atividade inspetiva. É com alegria e expetativa que vos acolhemos Autoridade para as Condições do Trabalho.
Aos que foram chamados, mas pelas circunstancias que vivem, optaram por outras possibilidades profissionais, aos que, estando aprovados não chegaram a ser chamados, a todos, pelo interesse demonstrado em integrar a ACT, e em especial a Carreira Inspetiva deste organismo, manifestamos este público agradecimento. Desejamos a todos felicidades e sucessos profissionais.
Aos milhares de candidatos que se interessaram pela atividade inspetiva da ACT e compareceram às exigentes provas deste processo concursal, o nosso agradecimento também. Todos enriqueceram o processo concursal e todos eles, seguramente, retiveram a descoberta da nobre missão da ACT com a qual estes novos inspetores estagiários se comprometem.
Bom Trabalho!
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E ORDENAÇÃO DOS CANDIDATOS - Aviso n.º 20186-B/2019 - referente ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 15320-A/2016, de 6 de dezembro de 2016
Consulte aqui a Lista de Classificação Final
Consulte aqui a lista homologada da referência A
Consulte aqui a lista homologada da referência B
Consulte aqui a lista homologada da referência C
Consulte aqui a lista homologada da referência D
Consulte aqui a lista homologada da referência E
Consulte aqui a lista homologada da referência F
Consulte aqui a lista homologada da referência G
Consulte aqui a lista homologada da referência H
PROJETO DE LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E ORDENAÇÃO DOS CANDIDATOS - referente ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 15320-A/2016, de 6 de dezembro de 2016
Consulte aqui o Projeto de Lista de Classificação Final
Anulação do ato de homologação da lista de ordenação final do concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho
Aviso n.º 9410-A/2019, de 28 de maio — lista classificativa de ordenação
Consulte aqui a Anulação do ato de homologação da lista classificativa de ordenação
Lista final do concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho.
Aviso n.º 9410-A/2019, de 28 de maio de 2019 publicado em Diário da República.
Consulte aqui a lista de classificação final
Aviso n.º 9410-A/2019, de 28 de maio de 2019 - Listas homologadas:
Consulte aqui aslista homologada da referência B
PROJETO DE LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL - Candidatos Aprovados e Candidatos não Aprovados | Aviso n.º 6119/2019 de 4 de abril de 2019
Consulte aqui o projeto de lista de classificação final
RECURSOS HIERÁRQUICOS | Aviso n.º 5793/2019 de 1 de abril de 2019
Na sequência dos recursos hierárquicos interpostos para a Inspetora-Geral da ACT, contestando a exclusão do concurso, informa-se que o referido recurso hierárquico foi indeferido, mantendo-se, portanto, na lista de excluídos do Exame Psicológico de Seleção.
AVISO DR AVISO N.º 2707/2019 | LISTA DE RESULTADOS - EXAME PSICOLÓGICO DE SELEÇÃO (após Audiência de Interessados)
CONVOCATÓRIA PARA ENTREVISTA PROFISSIONAL DE SELEÇÃO (local e data)
Referência A | ACT - Unidade Local de Setúbal
Referência B | ACT - Centro Local de Lisboa Oriental
Referência C | ACT - Unidade Local de Braga
Referência D | ACT - Unidade Local do Litoral e do Baixo Alentejo
Referência E | ACT - Centro Local do Grande Porto
Referência F | ACT - Centro Local do Alentejo Central
Referência G | ACT - Unidade Local do Barreiro
Referência H | ACT - Centro Local do Grande Porto
AVISO DR - PROJETO DE LISTA DOS RESULTADOS OBTIDOS NO EXAME PSICOLÓGICO DE SELEÇÃO
AVISO DR - RECURSOS HIERÁRQUICOS - Avaliação Curricular
CONVOCATÓRIA EXAME PSICOLÓGICO DE SELEÇÃO - 23 de novembro | 15h00m
Local : CEGOCRua General Firmino Miguel, n.º 3 A/B r/c1600-100 Lisboa
Os candidatos deverão fazer-se acompanhar do respetivo documento de identificação
PUBLICAÇÃO EM DR LISTA DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO CURRICULAR (após audiência de interessados) Diário da República, 2.ª série - N.º 217 - 12 de novembro de 2018 | Aviso (extrato) n.º 16289/2018
INFORMA-SE QUE O EXAME PSICOLÓGICO DE SELEÇÃO TERÁ A DURAÇÃO ESTIMADA DE 2H 30M
CONVOCATÓRIA PARA EXAME PSICOLÓGICO DE SELEÇÃO | Referência A| Referência B| Referência C| Referência D| Referência E| Referência F| Referência G| Referência H
INFORMAÇÕES
| Declaração de Retificação n.º 742-A/2018 - Recursos Hierárquicos - Prova Escrita de Conhecimentos
| Recursos hierárquicos - Prova Escrita
| Projeto lista resultados obtidos na avaliação curricular, DR. 2ª série, nº 196 - 11-10-2018
| Lista dos resultados obtidos pelos candidatos ao concurso, no método de seleção Prova Escrita de Conhecimentos
| Lista dos resultados obtidos pelos candidatos ao concurso, na segunda chamada no método de seleção Prova Escrita de Conhecimentos
| Formulário Audiência de interessados
| Projeto de lista de resultados obtidos na prova escrita de conhecimentos
| Candidatos admitidos à prova de conhecimentos após recurso hierárquico
| Informações para os candidatos sobre a prova escrita de conhecimentos
| Locais da prova e respetivas moradas
CANDIDATOS ADMITIDOS
Referência A
Coimbra - veja aquiLisboa - veja aquiPorto – Local 1 - veja aquiPorto – Local 2 - veja aqui
Referência B
Coimbra - veja aquiLisboa - veja aquiPorto - veja aqui
Referência C
Referência D
Coimbra – Local 1 - veja aquiCoimbra – Local 2 - veja aquiLisboa - veja aquiPorto - veja aqui
Referência E
Referência F
Referência G
Referência H
CANDIDATOS EXCLUÍDOS - veja aqui
No âmbito do concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho, com vista ao preenchimento de 80 postos de trabalho, na categoria de inspetor do trabalho, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), aberto pelo Aviso n.º 15320-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 de dezembro de 2016, informam-se os/as candidatos/as admitidos/as que a prova escrita de conhecimentos, referida no ponto 14.1 do aviso de abertura, se irá realizar no dia 17 de fevereiro de 2018, com início às 9h30 (parte A) e às 14H30 (parte B), nas cidades do Porto, Coimbra e Lisboa, sendo os/as candidatos/as distribuídos/as por vários estabelecimentos de ensino, de acordo com o distrito de residência indicado no requerimento de candidatura ao concurso: - Os/as candidatos/as dos distritos de Braga, Bragança, Viana do Castelo, Porto, Viseu e Vila Real deverão realizar a prova no Porto / São Mamede de Infesta, num dos seguintes locais: Instituto Superior Contabilidade e Administração do Porto – Instituto Politécnico do Porto/ Escola Superior de Educação – Instituto Politécnico do Porto/ Faculdade de Direito da Universidade do Porto / Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
- Os/as candidatos/as dos distritos de Aveiro, Coimbra, Guarda, Castelo Branco e Leiria deverão realizar a prova em Coimbra num dos seguintes locais: Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra / Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra / Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
- Os/as candidatos/as dos distritos de Lisboa, Santarém, Setúbal, Beja, Évora, Portalegre, Faro, Angra do Heroísmo, Horta, Ponta Delgada, e Funchal deverão realizar a prova na cidade de Lisboa, nas Instalações do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
AVISO A TODOS/AS OS/AS CANDIDATOS/AS: A distribuição dos/as candidatos/as por cada um dos estabelecimentos de ensino, nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra, onde a prova escrita se irá realizar, será divulgada nos próximos dias, na página eletrónica da Autoridade para as Condições do Trabalho em www.act.gov.pt, pelo que é aconselhável consultar diariamente esta página da ACT. Informam-se os/as candidatos/as admitidos/as em duas referências do presente concurso, que realizarão a prova escrita parte B de uma referência no dia e local acima indicados, sendo a prova escrita parte B da outra referência a que concorreram a realizar no dia 24 de fevereiro de 2018, às 10:00, nas instalações da Autoridade para as Condições do Trabalho, sitas na Praça de Alvalade, n.º 1, em Lisboa, conforme o seguinte mapa de marcação de provas para estes candidatos.
| Listas de candidatos admitidos e excluídos ao concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho, com vista ao preenchimento de 80 postos de trabalho
Lista de candidatos excluídos a admissão a estágio para inspetor superior do trabalho
Aviso n.º 6372/2017 de 6 de junho - Alteração da composição de júri
| Ata nº 1
| Retificação à Ata nº 1
| Tramitação do Procedimento Concursal
| 1. Publicitação
O procedimento concursal é publicitado pelos seguintes meios:
• Na 2.ª Série do DR, por publicação integral;
• Na bolsa de emprego público, (in www.bep.gov.pt), devendo estar disponível para consulta no dia seguinte à publicação do aviso em DR;
• Na página eletrónica do Organismo, por extrato disponível para consulta no dia seguinte à publicação do aviso em DR;
• Em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data da publicação do Aviso em DR;
• Outros meios de divulgação (facultativo).
| 2. Forma de apresentação das candidaturas
As candidaturas devem ser efetuadas de acordo com a publicitação do procedimento concursal, podendo assumir as seguintes formas, conforme previsto no Aviso de Abertura:
• Em suporte de papel, através do preenchimento de formulário tipo, o qual deve estar disponível no sítio eletrónico do Organismo. A apresentação da candidatura é efetuada pessoalmente (caso em que é obrigatório a passagem de recibo ou carimbada uma cópia);
• Através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal do órgão ou serviço, até à data limite fixada na publicação. Na apresentação da candidatura ou de documentos através de correio registado com aviso de receção atende-se à data do respetivo registo;
• Pela via eletrónica, através da submissão do formulário disponibilizado para esse efeito, acompanhado dos documentos exigidos na publicitação do recrutamento.
| 3. Documentos que acompanham a candidatura
• A não apresentação dos documentos comprovativos da reunião dos requisitos legalmente exigidos determina a exclusão do candidato do procedimento quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou a avaliação;
• O júri pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para a apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se deva a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato;
• A apresentação de documento falso dá lugar a procedimento penal.
| 4. Apreciação das candidaturas
Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, o júri procede à verificação dos elementos apresentados pelos candidatos, designadamente dos requisitos exigidos e da apresentação dos documentos essenciais à admissão ou avaliação, notificando, quando for o caso, os candidatos para o suprimento de deficiências detetadas no seu processo de candidatura desde que as mesmas não sejam devidas a causas que lhes sejam imputáveis a título de dolo ou negligência.
| 5. Audiência dos interessados
Após apreciação das candidaturas, o júris notifica os candidatos da intenção de exclusão com vista à realização da audiência dos interessados.
A notificação é efetuada por uma das seguintes formas:
• E-mail, com recibo de entrega da notificação;
• Ofício registado;
• Aviso, publicado na 2.ª Série do DR, informando da afixação em local visível e público das instalações do serviço e da disponibilização na sua página eletrónica.
| 6. Pronúncia dos interessados do ato da exclusão (equivale à reclamação)
Os interessados dispõem do prazo que lhes for notificado para se pronunciarem, o qual é contado, consoante o caso:
• Da data do recibo de entrega do e-mail;
• Da data do registo do ofício, respeitada a dilação de três dias do correio;
• Da data da publicação do Aviso na 2.ª Série do Diário da República.
| 7. Apreciação das alegações e deliberação do júri
O júri aprecia as questões suscitadas. Os candidatos excluídos definitivamente são notificados por uma das formas anteriormente referidas aquando da audiência dos interessados. Da exclusão pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar.
Informa-se que o Exame Psicológico de Seleção terá a duração estimada de 2h30m.
O prazo limite para apresentação de candidaturas terminou no passado dia 28 de dezembro às 23h59m.
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